Direito Geral — Direito em Geral

Mário da Fonseca foi denunciado por infração ao artigo 121 "caput" do Código Penal por ter atingido Antônio de Sousa com dois tiros de revólver, causando-lhe a morte. Após o encerramento da fase instrutória e encontrando-se o procedimento em fase de decisão, o Juiz entendeu que há, nos autos, elementos de culpabilidade de outro partícipe não incluído na denúncia. Neste caso, o Juiz deverá: