Direito Geral — Direito em Geral

Acerca de alguns aspectos relacionados à citação e à intimação no processo penal, analise as afirmativas a seguir.



1) O Código de Processo Penal atualmente prevê a possibilidade de citação por hora certa quando o réu se oculta para não ser citado.

2) Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, não sendo possível a produção de provas antecipadas, em face dos princípios da ampla defesa e da presunção de inocência.

3) Caso não haja órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação, inclusive ao órgão do Ministério Público, far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.



Está(ão) correta(s):