Direito Geral — Direito em Geral

Analise as afirmativas abaixo sobre açôes civis coletivas:



I) a sentença faz coisa julgada erga omnes, quando a ação veicula direitos difusos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas;

II) a sentença faz coisa julgada ultra partes, mas limitadamente ao grupo, categoria ou classe, quando a ação veicula direitos coletivos, salvo improcedência por insuficiência de provas.

III) a sentença faz coisa julgada erga omnes, quando a ação veicula defesa de direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência do pedido, para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores;

IV) a ação civil coletiva julgada improcedente, ante os efeitos erga omnes, impede que o interessado, tenha ou não intervindo como litisconsorte, ajuize ação de indenização a título individual;