Questão #93380

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando-se de licitação, assinale a afirmativa falsa.

A A exigência de capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo, caso prevista no edital, não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado de contratação B O valor da garantia da proposta, caso prevista, na fase de habilitação, não poderá exceder a 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação. C Configura-se como hipótese de dispensa de licitação a contratação realizada por empresa pública com sua subsidiária, desde que o preço contratado seja compatível com aquele praticado no mercado. D As agências reguladoras estão autorizadas a proceder à licitação por meio da modalidade de consulta, para aquisição de bens e a contratação de serviços.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?