Questão #93369

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A O direito ao sigilo bancário constitui direito fundamenta, de caráter absoluto, não existindo possibilidade de sua quebra. B O sigilo bancário é um direito individual, de caráter relativo, e que pode ser afastado por Comissão Parlamenta de Inquérito. C O direito ao sigilo bancário, como expressão da garantia da intimidade do cidadão, somente pode ser afastado por Comissão Parlamentar de Inquérito, se devidamente autorizada pelo Supremo Tribunal Federal. D O sigilo bancário somente pode ser afastado para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?