Questão #93341

Direito Geral — Direito em Geral

No caso de infração ao disposto na Lei nº 10.048/00 estará sujeito a multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais):

A a empresa concessionária de serviço público por veículo que não facilita o acesso ao seu interior das pessoas portadoras de deficiência. B o servidor público que não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência. C a instituição financeira que não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência. D o servidor público que reincidir na prática de não dispensar atendimento prioritário à pessoas portadoras de deficiência.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?