Questão #93277

Direito Geral — Direito em Geral

Na hipótese de exercício abusivo da tutela de uma criança, o Ministério Público deverá:

A promover especialização e inscrição de hipoteca legal e exigir prestação de contas do tutor, sem prejuízo de promover ação de remoção do tutor; B instaurar procedimento administrativo para nomeação de novo tutor, sem prejuízo das açôes penais cabíveis; C impor ao tutor o pagamento de multa arbitrada pela Instituição; D promover ação penal por enriquecimento ilícito;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?