Questão #93260

Direito Geral — Direito em Geral

De acordo com a Constituição Federal Brasileira, os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em:

A único turno, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; B dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; C dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; D dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?