Questão #93204

Direito Geral — Direito em Geral

O figurino estabelecido pela legislação aplicável à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso permite a análise das conclusôes abaixo indicadas. Assinale a alternativa correta.

A É defeso ao Procurador do Estado o exercício da advocacia fora de suas atribuiçôes institucionais, salvo se em causa própria. B Cabe à Procuradoria-Geral do Estado a representação extrajudicial do Estado de Mato Grosso. C Compete à Procuradoria-Geral do Estado apenas a cobrança dos créditos tributários definidos em lei. D Excepcionalmente, poderá o Procurador do Estado atuar na assistência judiciária, desde que designado pelo Conselho Superior da PGE.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?