Questão #93193

Direito Geral — Direito em Geral

A ação de improbidade, prevista no art. 37, § 4º, da Constituição Federal:

A ser promovida por qualquer cidadão. B Independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas. C é imprescritível. D possui natureza cível ou penal, conforme o ato praticado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?