Questão #93144

Direito Geral — Direito em Geral

A anistia abrange exclusivamente:

A aos impostos devidos anteriormente à vigência da lei que a concede; B as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede. C as infraçôes cometidas posteriormente à vigência da lei que a concede; D aos tributos devidos anteriormente à vigência da lei que a concede;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?