Questão #93100

Direito Geral — Direito em Geral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem competência para julgar em recurso ordinário:

A julgar válida lei local contestada em face de lei federal; B as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; C o crime político; D a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?