Questão #93067

Direito Geral — Direito em Geral

Tratando-se de aplicação da lei processual penal, pode-se afirmar que:

A princípio dominante é o da retroatividade futura de caráter imediato; B princípio dominante é o de que ela, provendo apenas o futuro, apresenta incidência imediata; C princípio reitor é o da irrenunciabilidade; D princípio regente é o da fragmentariedade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?