Questão #93040

Direito Geral — Direito em Geral

Considerando as disposiçôes do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA:

A A constituição do crédito tributário se dá pelo lançamento. B O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo em nenhuma hipótese poderá ser alterado ou modificado. C O lançamento é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível. D A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?