Questão #92970

Direito Geral — Direito em Geral

O juiz poderá substituir a pena de multa por pena privativa de liberdade:

A em nenhuma situação, por falta de previsão legal; B se julgar a medida necessária; C se o pagamento da multa não ocorrer no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da sentença condenatória; D desde que a pena privativa de liberdade seja inferior a um ano.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?