Questão #92942

Direito Geral — Direito em Geral

O bem imóvel público de uso especial:

A somente poderá ser hipotecado em ação de execução de sentença proposta contra o Estado. B poderá ser entregue pela administração em dação em pagamento, desde que previamente desafetado da destinação originária, através de lei, passando à categoria de bem dominical. C poderá ser adquirido por usucapião extraordinário, devendo o cidadão comprovar o período de vinte anos de posse, na ação proposta para o reconhecimento de seu domínio. D poderá ser adquirido por usucapião especial, devendo o cidadão demonstrar a boa-fé e a destinação específica do bem.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?