Questão #92917

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito da fiscalização da execução orçamentária sobre o aspecto da economicidade e dos princípios orçamentários, é correto afirmar:

A Os Tribunais de Contas não podem exercê-la, e a anualidade é um princípio orçamentário; B Os Tribunais de Contas devem exercê-la, e a anualidade é um princípio orçamentário. C Somente o Ministério Público pode exercê-la, e a anualidade não é um princípio orçamentário; D Os Tribunais de Contas podem exercê-la, e o orçamento não tem princípios;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?