Questão #92882

Direito Geral — Direito em Geral

Não é condição para que o locatário tenha direito à renovação compulsória do contrato de locação não-residencial:

A contrato escrito e por prazo determinado. B prazo do último contrato superior a cinco anos. C exercício da mesma atividade pelos últimos três anos. D propositura da ação renovatória no penúltimo semestre de vigência do contrato renovando.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?