Questão #92845

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta:

A as hipóteses de apelação, embargos infringentes e ação rescisória sujeitam-se a revisão; B o prazo entre a data de publicação da pauta de julgamento e a sessão deve ser no mínimo de 72 (setenta e duas) horas; C havendo apelação e agravo exercitados no mesmo processo este não será incluído na pauta antes daquele; D a decisão do relator que negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível é irrecorrível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?