Questão #92831

Direito Geral — Direito em Geral

EM FACE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

A propôe a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa; B verificando constituir dano doloso em Estação Ecológica oferece denúncia; C propôe a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, se tiver havido a prévia composição do dano ambiental; D verificando constituir dano doloso em Estação Ecológica, mas já reparado o dano, pede arquivamento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?