Questão #92812

Direito Geral — Direito em Geral

O prazo para a constituição de créditos tributários relativos a tributos sujeitos ao regime de lançamento de ofício

A é de cinco anos, a contar da homologação, expressa ou tácita, do lançamento. B é de cinco anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador. C é de dez anos, a contar da ocorrência do fato gerador. D é de dez anos, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu o fato gerador.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?