Questão #92802

Direito Geral — Direito em Geral

NA VENDA DE BENS DO ATIVO FIXO DA EMPRESA:

A incide o ICMS por se enquadrar na hipótese prevista no art. 155, I, b, da Carta Federal; B não incide o ICMS porque, segundo o art. 155, I, b, da Lei Magna, não há, em tal situação, circulação de mercadoria no sentido jurídico-tributário; C incide o ICMS porque esses bens se ajustam ao conceito jurídico tributário de mercadorias; D incide o ICMS dado que as operaçôes da venda evidenciam efetuar-se com habitualidade, ao menos previsível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?