Questão #92792

Direito Geral — Direito em Geral

A competência tributária residual da União caracteriza-se pela possibilidade de:

A Aumentar seus impostos, majorando base de cálculo ou alíquotas, respeitando os princípios constitucionais. B Criar, por lei complementar, um novo imposto, diverso dos previstos na Constituição da República. C Instituir taxas e contribuiçôes de melhoria. D Instituir empréstimos compulsórios, nos casos expressamente previstos na Constituição.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?