Questão #9277

Direito Geral — Direito Penal

São requisitos de ordem objetiva para o livramento condicional do réu:

A quantidade da pena, tempo de cumprimento da pena e bons antecedentes. B quantidade da pena, tempo de cumprimento da pena e reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo. C reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo e comportamento satisfatório durante a execução da pena. D não ser reincidente e não ser condenado por crimes da competência do tribunal do júri.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?