Questão #92768

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.Estando a sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, é correto afirmar:

A Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, à exceção, sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução da dívida ativa do mesmo valor. B Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, à exceção, sempre que a condenação, ou o direito controvertido, for de valor certo não excedente a 40 (quarenta) salários mínimos, bem como no caso de procedência dos embargos do devedor na execução da dívida ativa do mesmo valor. C Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, independentemente de valor certo ou da procedência de embargos do devedor. D Não produz efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, independentemente de valor certo ou da procedência de embargos do devedor na execução da dívida ativa.

Direito Geral — Direito em Geral

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