Questão #92740

Direito Geral — Direito em Geral

No tocante as questôes e processos incidentes, é correto afirmar:

A É correta a apreensão e restituição à vítima de objeto por ela vendido e entregue a estelionatário, o qual por sua vez o transfere a terceiro de boa fé, em cuja posse se encontra no momento da apreensão. B Cabe o sequestro sobre os bens imóveis adquiridos com os proventos da infração e, excepcionalmente, sobre os bens móveis, desde que incabível, nesta última hipótese, a busca e apreensão. C Da decisão do magistrado que espontaneamente reconhece sua suspeição cabe recurso em sentido estrito. D As questôes prejudiciais devolutivas absolutas são solucionadas pelo juízo penal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?