Questão #92726

Direito Geral — Direito em Geral

Acerca do sistema constitucional de aposentadoria do servidor público, assinale a alternativa correta.

A O servidor é aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos, comproventos integrais. B É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores portadores de deficiência. C O tempo mínimo de 15 (quinze) anos de efetivo exercício no serviço público é requisito para a aposentadoria voluntária. D Os proventos de aposentadoria e as pensôes, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?