Questão #92690

Direito Geral — Direito em Geral

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 11/07/1984)

A não se aplica aos presos condenados por justiças especiais, aos quais se aplica legislação própria. B aplica-se ao preso provisório e ao internado submetido a medida de segurança. C não permite nenhuma restrição ao direito do preso de ter contato com o mundo exterior. D permite a colocação do preso em cela escura e a aplicação de sançôes coletivas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?