Questão #92672

Direito Geral — Direito em Geral

Diz-se "citra petita " a sentença

A que julga além da imputação formulada pela acusação. B que não julga toda a imputação deduzida pelo órgão da acusação. C quando o juiz anula a sua própria sentença. D cujo dispositivo contraria as premissas invocadas pelo juiz na fundamentação.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?