Direito Geral — Direito em Geral

Em relação à Responsabilidade Patrimonial do Estado, analise as afirmativas a seguir:



I - A Constituição consagra a responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

II - De acordo com a Constituição, a responsabilidade do agente público é subjetiva, estando condicionada a efetiva comprovação de culpa ou dolo.

III - A comprovação da culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade do Estado.



São verdadeiras somente as afirmativas: