Questão #92646

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A A lei de diretrizes orçamentárias disporá também sobre o equilíbrio entre receitas e despesas. B Equipara-se a operaçôes de crédito, mas não está vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido. C Se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite legal, a lei de responsabilidade fiscal prevê vedaçôes para a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. D A operação de crédito por antecipação de receita estará proibida enquanto existir operação anterior, da mesma natureza, não integralmente resgatada.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?