Questão #92628

Direito Geral — Direito em Geral

Conforme os preceitos constitucionais é incorreto afirmar que:

A é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei: B nenhum benefício da Previdência Social terá valor mensal inferior ao salário mínimo; C a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; D nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?