Questão #9256

Direito Geral — Direito Processual Civil

Quanto à Ação Civil Pública, pode-se dizer que regem pelas disposiçôes desta lei, sem prejuízo da ação popular, as açôes de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados:

A pelos deputados, no exercício de seus mandatos. B por infração da ordem econômica. C pelos Promotores Públicos, quando promovem alienação de bens de menores. D pelo Executivo, quando interferir em qualquer um dos outros Poderes.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?