Questão #92487

Direito Geral — Direito em Geral

O Juiz será condenado nas custas (pagamento) quando:

A não decidir no prazo o previsto na lei; B o Tribunal verificar que tem fundamento a arguição de impedimento ou de suspeição; C for considerado desidioso; D deixar de receber advogado em seu gabinete, invocando-se o Estatuto da Advocacia e da OAB.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?