Questão #92412

Direito Geral — Direito em Geral

Diante do disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1998, marque a resposta correta:

A na esfera civil, a legislação protege o meio ambiente por meio de Ação Civil Pública, pela Ação Popular e por medidas cautelares que podem ser adotadas como preparatórias daquelas; B a Ação Popular prevista na legislação pátria é exercida exclusivamente pelo cidadão para a defesa do patrimônio público; C na esfera civil, a legislação protege o meio ambiente apenas por meio de Ação Civil Pública que pode ser precedida de medidas cautelares preparatórias; D a Ação Civil Pública é de iniciativa exclusiva do Ministério Público, não admitindo qualquer outro legitimado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?