Questão #92402

Direito Geral — Direito em Geral

Nos termos do Decreto 1.171/94, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuiçôes delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética que terá diversas atribuiçôes. Veja abaixo qual das alternativas não compreende atribuição dessa comissão:

A Orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura; B Aplicar pena de suspensão a servidor público; C Fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoçôes e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público; D Aplicar pena de censura a servidor público;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?