Questão #9240

Direito Geral — Direito Penal

Relativamente ao tempo, as lei temporárias são:

A retroativas, se beneficiar o agente; B ultrativas. C retroativas, independentemente de prejudicar ou beneficiar o agente; D retroativas se, embora prejudicando o agente, beneficiarem a sociedade;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?