Questão #92358

Direito Geral — Direito em Geral

Caio interpôe demanda em face de Tício, perante o Juizado Especial Cível, a qual é julgada procedente. Entendendo que a sentença gera dúvida, interpôe embargos de declaração:

A os embargos de declaração deverão ser rejeitados, porque somente são cabíveis em caso de obscuridade, comissão e contradição; B se efetivamente existir a alegada dúvida, deverão os embargos ser conhecidos e providos; C os embargos de declaração deverão ser rejeitados, na medida em que, não são admissíveis nos Juizados Especiais Cíveis; D os embargos de declaração deverão ser recebidos como recurso inominado pelo princípio da fungibilidade e encaminhados ao Colégio Recursal, na medida em que proferida a sentença, encerrou-se a atividade jurisdicional do juízo que a prolatou.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?