Questão #92346

Direito Geral — Direito em Geral

A suspensão condicional da pena privativa de liberdade - SURSIS - em regra recai sobre pena não superior a dois (2) anos. Excepcionalmente, poderá recair sobre pena superior, não excedente, porém, a quatro (4) anos. Isso se verifica quando:

A todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis ao condenado; B o condenado for maior de setenta (70) anos de idade; C o condenado reparou integralmente o dano proveniente do crime; D o condenado for menor de vinte e um (21) anos de idade;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?