Questão #92334

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta:

A Fere a soberania dos veredictos a decisão superior que determina novo julgamento, fundamentada no art.593, III, d, do Código de Processo Penal, quando não se trata de decisão manifestamente contrária à prova dos autos; B A soberania dos veredictos é um princípio-garantia do Tribunal do Júri que significa ausência de controle dos veredictos. C O controle jurisdicional exercido pela magistratura togada na fase da pronúncia, podendo conduzir à impronúncia ou à absolvição sumária, atos impeditivos do julgamento do caso pelo Tribunal do Júri, não é ofensivo à soberania dos veredictos; D A revisão criminal não atenta contra a soberania dos veredictos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?