Questão #92143

Direito Geral — Direito em Geral

A expressão "medidas de salvaguarda provisória", conceituada na Ata Final de Marraqueche, significa:

A em circunstâncias críticas, em que qualquer demora acarretaria dano difícil de reparar, poderá ser adotada medida em decorrência de determinação preliminar da existência de provas claras de que o aumento das importaçôes tem causado ou ameaça causar prejuízo grave B um Membro somente poderá aplicar uma medida a um produto após haver determinado que as importaçôes daquele produto em seu território tenham aumentado em quantidades tais, seja em termos absolutos, seja em proporção à produção nacional, e ocorram em condiçôes tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente concorrentes C um Membro somente poderá aplicar uma medida de salvaguarda após investigação conduzida por suas autoridades competentes, de conformidade com os procedimentos estabelecidos e tornados públicos nos termos do artigo X do GATT 1994 D as medidas de salvaguarda somente serão aplicadas na proporção necessária para prevenir ou remediar prejuízo grave e facilitar o ajustamento comercial

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?