Questão #91992

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa incorreta.

A Separação judicial. Casamento sob regime de comunhão universal. Partilha. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Benefício que não integra o patrimônio comum e, por consequência, não está sujeito a partilha. B A natureza jurídica da sentença que decreta a separação do casal é declaratóriae seus efeitos se operam a partir da data do trânsito em julgado ou da data da decisão concessiva na separação cautelar de corpos. C São efeitos do divórcio direto: a dissolução do vínculo conjugal; a impossibilidade de sua reconstituição; os direitos e deveres relativos à prole; a partilha de bens; a cessação do impedimento matrimonial; a obrigação alimentar; o uso do nome. D Sociedade de fato. Reconhecimento. Partilha. Contrato de convivência com regra de comunhão de bens. Posterior casamento com regime de total separação de bens. Meação pretendida dos adquiridos na vigência do concubinato. Inadmissibilidade. Pacto nupcial que é soberano como regra jurídica disciplinadora da partilha de bens adquiridos antes e depois do casamento.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?