Questão #91966

Direito Geral — Direito em Geral

A Constituição Federal de 1988 permite que ela seja emendada, quando:

A a emenda versar sobre abolição da forma federativa; B a emenda for proposta por dois terços das Assembleias Legislativas dos Estados. C a emenda for proposta pelo Supremo Tribunal Federal; D estiver vigente intervenção federal em Estado;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?