Questão #91928

Direito Geral — Direito em Geral

A impossibilidade de identificação nominal do acusado:

A permite a propositura da ação penal, ainda que haja identidade física certa, mas impede o curso do processo até que se efetive sua qualificação; B não impede a propositura e o curso regular da ação penal quando certa a identidade física. C impede a propositura da ação penal, ainda que haja identidade física certa; D não impede a propositura e o curso regular da ação penal, mas obsta o julgamento;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?