Questão #91915

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto à COMPETÊNCIA é falso afirmar que:

A as causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituir juízo arbitral; B a ação fundada em direitos reais sobre imóveis será proposta, em regra, no foro do domicílio do réu. C a ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas; D regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada neste Código;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?