Questão #91902

Direito Geral — Direito em Geral

A competência para legislar sobre desapropriação é atribuída:

A concorrentemente à União aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e aos Territórios; B somente à União. C aos Estados e aos Municípios em se tratando de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; D aos Municípios para promover a utilização adequada dos imóveis urbanos;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?