Questão #91889

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do poder constituinte originário, assinale a opção que consigna a assertiva correta.

A De acordo com a opinião predominante, as normas da Constituição anterior, não incompatíveis com a nova Lei Maior, continuam válidas e em vigor, embora com status infraconstitucional. B Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a superveniência de norma constitucional materialmente incompatível com o direito ordinário anterior opera a revogação deste. C Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as normas ordinárias anteriores à nova Constituição, com esta materialmente compatíveis, mas elaboradas por procedimento diverso do previsto pela nova Carta, tornam-se constitucionalmente inválidas. D De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o advento de nova Constituição não pode afetar negativamente direitos adquiridos sob o regime constitucional anterior.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?