Questão #91860

Direito Geral — Direito em Geral

Nas obrigaçôes tributárias, declaradas pelo lançamento:

A o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestaçôes que constituam o seu objeto; B as convençôes particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem, por si só, ser opostas à Fazenda Pública para fins de benefício de ordem em execução fiscal; C a capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais; D a capacidade tributária passiva depende da regular constituição da pessoa jurídica.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?