Questão #91857

Direito Geral — Direito em Geral

Quanto às limitaçôes ao poder de reforma da Constituição, assinale a alternativa INCORRETA.

A A autonomia dos Estados e dos Municípios e a organização bicameral do Poder Legislativo são princípios abrangidos por dupla limitação da irreformabilidade, que provém da forma federativa de Estado. B A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. C O poder de reforma ou de emenda é poder limitado na sua atividade de constituinte de segundo grau. D A limitação é ideia imanente ao poder constituinte instituído.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?