Questão #91829

Direito Geral — Direito em Geral

Os créditos tributários, constituídos pelo lançamento:

A podem ter sua prescrição decretada de ofício pelo Juiz, segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça; B podem ser cobrados, mediante ajuizamento de execução fiscal, em até 5 (cinco) anos, contados da sua constituição definitiva, segundo o Superior Tribunal de Justiça; C decorrem da obrigação principal, e a exclusão de sua exigibilidade afeta a obrigação principal que lhe deu origem, segundo o Superior Tribunal de Justiça; D têm seu lançamento reportado à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, salvo nos casos do lançamento por homologação, segundo a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?